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Estão abertas as inscrições para a seleção de trabalhos que irão integrar a Desinfoteca, acervo digital do Programa de Combate à Desinformação...

A Justiça deverá escutar, de maneira especializada, crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. A decisão...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventários, partilhas,...